A BUYEE E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ 27.811.814/0001-62, estabelece nesta política as condições aplicáveis às trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos das compras realizadas em e-buyee.com.br, de acordo com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Para compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto.
Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa para solicitar a devolução.
A solicitação deverá ser realizada através de um dos canais oficiais da Buyee:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (67) 99891-7141
Para identificação da compra, será necessário informar o nome do comprador e o número do pedido ou CPF utilizado na compra.
Após o registro da solicitação dentro do prazo legal, a Buyee fornecerá as orientações para devolução do produto por postagem ou coleta, conforme a modalidade disponível para o endereço do consumidor.
A logística reversa será organizada e custeada pela Buyee, sem cobrança ao consumidor.
O cliente não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as instruções de logística reversa da Buyee.
O produto devolvido será conferido pela Buyee após seu recebimento.
A conferência poderá incluir a identificação do produto, número de série ou código identificador, acessórios, manuais, componentes e demais itens originalmente enviados.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado de sua embalagem original, acessórios e demais componentes recebidos.
A ausência da embalagem original, isoladamente, não elimina direitos assegurados pela legislação.
Caso sejam identificados indícios de troca do produto por outro, divergência de número de série, ausência injustificada de componentes, dano intencional, adulteração ou outra possível irregularidade, a ocorrência será documentada e analisada individualmente de acordo com a legislação aplicável.
Após o encerramento do prazo legal de arrependimento aplicável às compras realizadas pela internet, a Buyee não realiza obrigatoriamente trocas de produtos sem defeito por mera preferência do consumidor, incluindo situações como mudança de opinião, preferência por outra cor, modelo, tamanho, característica ou aquisição de outro produto.
Eventuais trocas comerciais concedidas pela Buyee fora das hipóteses previstas em lei serão facultativas e analisadas individualmente, não constituindo obrigação permanente da loja.
Recomendamos que o cliente confira previamente descrição, especificações, dimensões, compatibilidade e demais características do produto antes da conclusão da compra.
Nos produtos que dependam de compatibilidade com outros equipamentos, cabe ao cliente verificar as especificações informadas na página do produto antes da compra.
A incompatibilidade decorrente exclusivamente da escolha equivocada do consumidor não caracteriza, por si só, defeito do produto.
Essa regra não restringe o direito de arrependimento das compras pela internet quando exercido dentro do prazo legal de 7 dias.
Caso o produto apresente possível defeito ou vício, o consumidor deverá entrar em contato com a Buyee pelos canais oficiais de atendimento.
Para identificação e análise do problema, poderão ser solicitados número do pedido, descrição do defeito, fotos, vídeos, número de série e outras informações razoavelmente necessárias ao atendimento.
O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados da entrega. Nos vícios ocultos, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Quando cabível, os fornecedores responsáveis terão até 30 (trinta) dias para sanar o vício.
Se o vício não for sanado nesse prazo, o consumidor poderá escolher a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. Permanecem preservadas as hipóteses legais de solução imediata previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A garantia não abrange problemas cuja análise comprove que foram provocados por fatores externos ou utilização inadequada, como danos físicos decorrentes de queda ou impacto, contato com líquidos quando o produto não possuir proteção adequada, ligação em tensão elétrica incompatível, instalação incorreta, modificações não autorizadas ou uso contrário às especificações do fabricante.
Cada ocorrência será analisada individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
Caso o cliente receba produto diferente do pedido, quantidade incorreta, item incompleto ou produto avariado durante o transporte, deverá entrar em contato com a Buyee assim que identificar a ocorrência.
Para agilizar o atendimento, recomendamos conservar a embalagem e registrar fotos ou vídeos do produto e da embalagem.
Confirmada uma divergência de responsabilidade da Buyee ou da operação de entrega, serão fornecidas as orientações para solução sem cobrança indevida ao consumidor.
Após o recebimento e a validação da devolução, a Buyee solicitará ou iniciará o estorno imediatamente. O prazo para o cliente receber ou visualizar o crédito depende da forma de pagamento e da instituição financeira.
Nos pagamentos por cartão de crédito, a Buyee solicitará o estorno à instituição responsável. O crédito depende da administradora e da data de fechamento da fatura, podendo aparecer em até 2 faturas (até 60 dias).
Nos pagamentos por Pix, o crédito poderá ser recebido em até 2 dias. Nos pagamentos por boleto, a devolução será realizada via TED e poderá levar até 48 horas úteis. Quando necessário, serão solicitados dados do titular da compra para efetivar a restituição.
Nos casos de direito de arrependimento regularmente exercido dentro do prazo legal, o reembolso será integral e incluirá todos os valores pagos na compra, inclusive os fretes de envio e de devolução. A devolução por postagem ou coleta será orientada e custeada pela Buyee, sem taxa de reposição ou qualquer cobrança ao consumidor.
Caso o pedido ainda não tenha sido despachado, o cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da Buyee.
A loja verificará o estágio de processamento do pedido.
Caso o pedido já tenha sido entregue à transportadora, serão aplicados os procedimentos de devolução cabíveis após o recebimento.
Para compras realizadas presencialmente em estabelecimento comercial, não se aplica automaticamente o direito de arrependimento de 7 dias previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento.
Produtos adquiridos presencialmente sem defeito não possuem troca obrigatória por simples mudança de preferência, salvo quando houver compromisso comercial expresso da Buyee em sentido diferente.
Os direitos relacionados a defeitos e vícios permanecem assegurados conforme a legislação aplicável.
Nas compras realizadas através de Mercado Livre, Shopee ou outros marketplaces, deverão ser observados também os procedimentos e ferramentas de atendimento disponibilizados pela respectiva plataforma.
Esta política não elimina direitos previstos em lei.
A Buyee poderá registrar informações relacionadas ao produto devolvido, incluindo número de série, características físicas, acessórios e demais elementos necessários para confirmar que o item recebido corresponde ao produto originalmente enviado.
Suspeitas fundamentadas de fraude, substituição de produtos, adulteração ou outras irregularidades poderão ser documentadas e tratadas pelos meios legalmente cabíveis.
Essa verificação não será utilizada para restringir direitos legítimos do consumidor.
BUYEE E-COMMERCE LTDA
CNPJ: 27.811.814/0001-62
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (67) 99891-7141
Endereço:
Rua Joana Vicente Leite, nº 225, Quadra 1, Casa 02
Bairro José Rodrigues da Silva
Brasilândia – MS
CEP 79.670-000
Site: e-buyee.com.br
Esta política deverá ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição tem por objetivo excluir direito obrigatório previsto em lei.
